04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005164-85.2024.8.26.0066; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005164-85.2024.8.26.0066; Cessão de Direitos; Apelante: Edson Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio da Cunha Ferreira (OAB: 397951/SP); Advogado: Edson Garcia (OAB: 357954/SP); Apelada: Aparecida Helena Celestino dos Santos; Advogada: Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB: 279590/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1005164-85.2024.8.26.0066; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005164-85.2024.8.26.0066; Assunto: Cessão de Direitos; Apelante: Edson Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio da Cunha Ferreira (OAB: 397951/SP); Advogado: Edson Garcia (OAB: 357954/SP); Apelada: Aparecida Helena Celestino dos Santos; Advogada: Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB: 279590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2025 17:56

Suspensão do Prazo
07/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005164-85.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Garcia - APARECIDA HELENA CELESTINO DOS SANTOS - Aparecida Helena Celestino dos Santos - Edson Garcia -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e JULGO PROCEDENTE a reconvenção, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: Declaro rescindido o contrato de cessão de direitos celebrado entre as partes em 10/02/2022; Determino a restituição das partes ao estado anterior à celebração do contrato; Condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Barretos, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES (OAB 279590/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP), KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES (OAB 279590/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:24

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 20:17

Conclusos para decisão
07/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:17

Suspensão do Prazo
08/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 05:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:33

Ato ordinatório
25/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:45

Expedição de Carta.
13/09/2024 13:44

Expedição de Carta.
13/09/2024 13:44

Expedição de Carta.
13/09/2024 13:44

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:00

Ato ordinatório
29/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:44

Expedição de Carta.
14/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:51

Ato ordinatório
03/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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