01/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/07/2025 01:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/07/2025 16:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:26

Incidente Processual Instaurado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000068-40.2025.8.26.0400 (processo principal 1001065-74.2023.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Demissão ou Exoneração - Paulo Roberto Rocha Pinheiro - Anote-se que o outro incidente sob nº 0000067-55.2025.8.26.0400, exige o valor principal da condenação.

Afasto a alegação de inexequibilidade do título haja vista, decisão estável, desnecessária a liquidação de sentença.

No mérito em relação ao valor devido, ante a anuência do credor, endosso a memória de cálculo elaborada pelo devedor, atualizada conforme a natureza do feito, tratando-se de pessoa jurídica de direito público, sendo de fácil entendimento, mesmo para leigos.

Portanto, pelo exposto e do que mais consta nos autos, acolho as alegações da executada nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC e fixo a importância devida em R$4.096,12 (quatro mil, noventa e seis reais e doze centavos), referência 31/01/2025.

Diante do reconhecimento de excesso de execução, condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor da Procuradora da parte executada que fixo em 15% do proveito econômico, que deverá ser exigido em incidente próprio.

Decorrido o prazo recursal, ou renúncia expressa das partes, deverá o exequente peticionar para requisição do valor e após, aguarde-se em fila própria, o efetivo pagamento para extinção deste cumprimento de sentença.

Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO (OAB 396837/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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