22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciny Blezins (OAB 388827/SP) Processo 1501059-91.2023.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: EMIZAEL DE MORAIS SOARES - Vistos etc.

Presentes os elementos de prova de materialidade e autoria suficientes para o momento, fica DEFINITIVAMENTE RECEBIDA A DENÚNCIA contra EMIZAEL DE MORAIS SOARES, observando que as alegações feitas pela(s) defesa(s) não levam à rejeição da peça acusatória nem à absolvição sumária, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Designo audiência virtual para o dia 25 de setembro de 2023, às 13 horas e 30 minutos, fazendo-se as intimações e requisições necessárias.

Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO (Comunicado CG 378/2020) ao(s) réu(s) EMIZAEL DE MORAIS SOARES, para comparecer(em) à audiência virtual designada, sob pena de revelia.

Deverão as partes indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e também das respectivas testemunhas e/ou vítima(s) arroladas, para a viabilização da remessa dos links eletrônicos destinados ao ingresso na referida audiência.

Juntamente com os referidos endereços eletrônicos, deverão informar os números de telefone dos respectivos titulares, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).

Consigno que também é possível o ingresso na audiência por meio de smartphone, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo "Teams".

Servirá a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao respectivo ESTABELECIMENTO PRISIONAL para apresentação do(s) réu(s): EMIZAEL DE MORAIS SOARES, acima qualificado(s) na audiência virtual.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO REQUISITÓRIO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO, para participação na audiência virtual das testemunhas Policiais Militares/Policiais Civis/Guardas Civis: THIAGO ABREU GOMES e TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS.

Deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, colher os endereços de e-mail e/ou números de celular/whatsapp da testemunha(s)/vítima(s), facultando-se a participação virtual, via videoconferência.

DEVERÁ AINDA SER CERTIFICADO PELO(A) SR(A).

OFICIAL DE JUSTIÇA EVENTUAL INFORMAÇÃO DA VÍTIMA/TESTEMUNHA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA, CASO EM QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, CONFORME ABAIXO.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às Testemunhas: CINTIA DE MORAIS SOARES, para o comparecimento pessoal no Fórum de Porangaba-SP, na data e horário acima designados.

ADVERTÊNCIA: Testemunhas Presenciais - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Int.

Requisite-SP.

Ciência ao MP.
07/08/2023 15:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 15:02

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:01

INCONSISTENTE
20/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:58

Expedição de Alvará.
03/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:46

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
03/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:39

INCONSISTENTE
03/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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