25/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501453-94.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FELIPE DOS SANTOS -

VISTOS. 1.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto em favor do acusado (fls. 108), nos termos do artigo 600, §4, do Código de Processo Penal. 3.

Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade. 4.

Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. 5.

Observo que o termo final de prescrição punitiva, considerando a pena aplicada ao acusado, ocorrerá em 26/05/2029 (NSCGJ, Capítulo V, item 13.1).

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP)
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:11

Recebido o recurso
02/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/04/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:02

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:45:00, 4ª Vara.
24/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:55

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:40

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:51

Recebida a denúncia
10/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:42

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003012-85.2025.8.26.0506

Marcus Guimaraes Petean

Mmturismo e Viagens S/A - Maxmilhas

Advogado: Marcus Guimaraes Petean

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1001322-80.2025.8.26.0319

Marcos Paulo de Oliveira

Rodobens Incorporadora Imobiliaria 393-S...

Advogado: Rafael Jose Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1006675-37.2020.8.26.0009

Sul America Companhia de Seguro Saude

Rolfer Comercial Importadora de Rolament...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2020 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0005836-91.2009.8.26.0404

Larbfarm Investiment LTDA

Ezra Ma

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2009 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1006303-57.2025.8.26.0286

Eduarda Barbosa de Oliveira

Thayna Brito Rezende de Lima

Advogado: Alexandro Batista da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:46

Exibir Processo