31/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:09

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0020849-64.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX SANTOS DA SILVA - Fls. 220/221.

INDEFIRO o pedido da Defesa.

Tratando-se de crime hediondo com resultado morte (latrocínio tentado), aplica-se o regime especial do art. 112, VI da LEP, sendo vedado o livramento condicional e descabida a retificação pleiteada para percentual mais benéfico.

Retifique-se o cálculo, para excluir a previsão de livramento condicional.

Após, vista às partes.

Int. - ADV: DANIELE DA SILVA SANTOS (OAB 406748/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:49

Homologado o Cálculo
13/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:30

Mudança de Magistrado
11/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:45

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:38

Expedição de Ofício.
11/12/2023 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 13:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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