14/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
04/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
18/10/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 13:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
17/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:05

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasser Ramadan (OAB 327171/SP) Processo 1009886-02.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucia de Menezes - Processo nº 2023/002813

Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária gratuita.

Cadastre-se. 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência, através do qual pleiteia a parte autora a imediata exclusão da anotação desabonadora que figura em seu nome junto à plataforma mencionada na inicial..

Todavia, o pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.

Isto porque, ainda que alegue a parte autora estar sofrendo restrições de crédito em razão da existência de dívidas vencidas/prescritas constantes na plataforma/site descrito na inicial, é certo que as informações lá inseridas não possuem publicidade, sendo seu acesso restrito ao próprio usuário mediante realização de prévio cadastro e inserção de senha pessoal.

Trata-se portanto de um sistema interno, acessível ao próprio consumidor, não havendo comprovação de que as informações lá constantes obstam o acesso do autor ao crédito.

Outrossim, não consta nos autos qualquer restrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SCPC) em razão da dívida vencida e não paga, estes sim de ampla publicidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3- Cite-se por carta "AR", consignando-se as advertências de estilo.

Intime-se Barretos, 18 de agosto de 2023.

Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz de Direito
21/08/2023 17:26

Expedição de Carta.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 07:05

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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