TJSP - 1500105-08.2023.8.26.0547

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY LUIS BROCK PINHEIRO JUNIOR

CPF *56.***.*08-08

Advogados

DANIEL DIAS FADELI

OAB: 264810/SP

Terceiro

Partes

ALECIO PELEGRIN

ANESIO PELEGRIN

VANDERSON TOLENTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 11:06

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 11:06

    Ofício Expedido

  • 19/05/2025 07:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/05/2025 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 10/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 06:53

    Certidão Juntada

  • 10/04/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 15:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/04/2025 15:07

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 08/04/2025 13:34

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2025 13:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2025 17:29

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 16:25

    Realizada Transação Penal

  • 01/04/2025 08:52

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2025 08:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 18:15

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:01

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 26/03/2025 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2025 10:59

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 17:10

    Requerimento Expedido

  • 13/03/2025 11:25

    Mandado Expedido

  • 12/03/2025 10:50

    Mandado Expedido

  • 11/03/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 07:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:16

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/01/2025 11:51

    Mandado Expedido

  • 17/01/2025 11:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/12/2024 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2024 09:57

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 14/10/2024 09:55

    Mandado Expedido

  • 14/10/2024 09:47

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 09:15

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 09:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/09/2024 13:57

    Mandado Expedido

  • 17/09/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2024 20:27

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/07/2024 17:24

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 21:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 21:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/02/2024 21:09

    Documento Juntado

  • 14/02/2024 21:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/02/2024 21:09

    Documento Juntado

  • 14/02/2024 21:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/02/2024 21:09

    Documento Juntado

  • 14/02/2024 21:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/02/2024 21:09

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 11:02

    Mandado Expedido

  • 05/12/2023 11:00

    Mandado Expedido

  • 05/12/2023 10:53

    Mandado Expedido

  • 05/12/2023 10:50

    Mandado Expedido

  • 04/12/2023 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:16

    Realizada Transação Penal

  • 16/10/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2023 16:17

    Mandado Juntado

  • 10/10/2023 05:43

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 12:25

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB 106496/SP), Daniel Dias Fadeli (OAB 264810/SP) Processo 1500105-08.2023.8.26.0547 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: SIDNEY LUIS BROCK PINHEIRO JUNIOR - Intime-se o autor do fato, na pessoa de seu procurador, sobre a adequação da proposta de transação penal de fls.72, para manifestação sobre aceitação ou recusa no prazo de 10 dias.

    Int.

  • 22/08/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:01

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 15:36

    Certidão de Honorários Expedida

  • 08/08/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/07/2023 14:51

    Mandado Juntado

  • 24/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 16:23

    Ofício Juntado

  • 05/05/2023 16:21

    Mandado Expedido

  • 02/05/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 10:11

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2023 10:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/04/2023 10:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/04/2023 10:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/04/2023 14:15

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 11:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003652-30.2022.8.26.0101

Maria Jose de Lima Silva

Claudir Silva

Advogado: Eduardo Paiva de Souza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0003709-07.2006.8.26.0431

Fundacao Educacional Doutor Raul Bauab J...

Giceli Palliarini Urrea

Advogado: Daniel Fernando Christianini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2006 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0001165-66.2021.8.26.0416

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ferraz, Cicarelli &Amp; Passold Advogados As...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007047-57.2022.8.26.0189

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Renan de Paula Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1001054-23.2023.8.26.0278

Banco Votorantims/A

Monica Rosa Vieira Nascimento

Advogado: Jose Luiz Molari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 17:04

Exibir Processo