28/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003496-53.2024.8.26.0533 (processo principal 1002825-13.2024.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Rodrigues Monteiro -

Vistos.

O título executivo judicial em fase de cumprimento de sentença tem por objeto ação de cobrança de honorários sobre o valor principal que está justamente relacionado ao mandado de segurança coletivo 1001391.23.2014.8.26.0053, por conta do período pretérito, e que inclusive, por ora, está suspenso (Incidente nº 0003495-68.2024.8.26.0533 - fls. 41/43), vez que nos autos da Ação Rescisória n. 2111455-33.2023.8.26.0000, foi concedido efeito suspensivo nos seguintes termos: Pedido de tutela de urgência, com fundamento em Código de Processo Civil, no artigo 300, alegando a parte autora novo contexto, com probabilidade de acolhimento da presente ação, concernente à coisa julgada, não analisada na decisão que indeferiu a liminar, tampouco no julgamento do agravo interno, postulando a suspensão dos feitos relacionados ao mandado de segurança coletivo 1001391.23.2014.8.26.0053, fls. 450/478.

Trata-se da mudança de entendimento da 13ª Câmara de Direito Público, quanto à legitimidade ativa para cobrança do título executivo proveniente da referida ação coletiva, dada a admissão de Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, de ter juntado na ação coletiva estatuto social desatualizado, com o que passou a considerar, a partir de setembro de 2023, que a categoria substituída abrange todos os policiais militares, oficiais e praças, conforme os seus estatutos, vigentes à época da impetração (...) Dado que o possível conflito entre coisas julgadas pode redundar no acolhimento da pretensão rescisória, ficam suspensas as execuções, até o julgamento, que se dará após a manifestação da douta Procuradoria de Justiça. (destaquei) Neste sentido, por força da liminar acima transcrita, impõe-se a suspensão da presente execução.

Havendo notícias de que há decisão definitiva de improcedência, deverá o exequente, independentemente de intimação, juntar extrato daquele processo neste Incidente de Cumprimento de Sentença, apresentando nova memória de cálculo.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
14/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:20

Suspensão do Prazo
24/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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