23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025582-97.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cicero João Lira - Banco Itaucard S.A - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (OAB 243680/SP)
28/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2024 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
14/09/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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