25/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:25

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 15:20

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 20:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056551-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elizeu Rodrigues do Vale (Justiça Gratuita) - Apelado: Luss Adm e Construção Eireli Epp e outro - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL.

INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELO MANEJADO PELO AUTOR.

EXAME: CASO QUE DEVE SER ANALISADO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INSATISFATÓRIA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RÉ TENHA EXERCIDO AS TAREFAS PREVISTAS CONTRATUALMENTE, COM EXCEÇÃO DA ELABORAÇÃO DA PLANTA DO IMÓVEL DO AUTOR, QUE OCORREU UM ANO E OITO MESES APÓS ASSINATURA DO CONTRATO.

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA PELO CONSUMIDOR DE RIGOR.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Carvalho Martins (OAB: 275451/SP) - Marcelo Bento de Oliveira (OAB: 159137/SP) - 5º andar
30/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 17:35

Acórdão registrado
29/05/2025 15:47

Julgado virtualmente
20/05/2025 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 10:43

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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