03/09/2025 14:24

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002631-76.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Hm Conchal Madeiras Ltda. - Ana Maria Leal Delmonde - Os autos se encontram na Superior Instância.

Aguarde-se o retorno.

Int. - ADV: FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP)
25/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:13

Recebido o recurso
24/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002631-76.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Hm Conchal Madeiras Ltda. - Ana Maria Leal Delmonde -

Vistos.

Recebo os Embargos Declaratórios, mas não os acolho, vez que ausente erro material ou omissão.

Nos termos do Enunciado nº 05, do Fonaje - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.- permitida a intimação por carta desde que identificado o recebedor, o que, de fato, ocorreu (fls. 20).

Neste sentido: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais julgada parcialmente procedente com base na revelia - Alegação em recurso inominado de nulidade da citação por carta recebida por terceiro identificado - Nulidade de citação não verificada - Carta de citação entregue no endereço residencial do recorrente e recebida por pessoa identificada e sem ressalvas - Enunciado nº 05 do FONAJE - Não comprovação de força maior - Revelia bem decretada - Recurso desprovido para se manter a r. sentença." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1006840-52.2022.8.26.0482; Relator (a): Fabio Mendes Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Turma; Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 11/09/2022; Data de Registro: 11/09/2022) O prazo para contestar se inicia com a ciência da ré embargante, portanto desde a data do recebimento da carta de citação, nos termos do Enunciado 13, do Fonaje.

Não bastasse, na carta de citação há expressa menção acerca da forma de contagem do prazo, nos termos do PUIL 028, do TJSP: Processo nº 0000012-83.2024.8.26.0968 - ADV: LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:14

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 23:12

Suspensão do Prazo
07/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:26

Expedição de Carta.
17/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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