18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Santos Silva (OAB 235105/SP) Processo 1503513-19.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILVAN OLIVEIRA DUARTE -

Vistos.

Chamei os autos à conclusão.

Tudo em decorrência do Comunicado CG nº 512/2023, editado em decorrência da Portaria nº 170, do CNJ, e, em atenção à listagem encaminhada por e-mail, aos 02.08.2023, que determina aos Juízos de Conhecimento a reavaliação das (i) prisões preventivas com duração maior que um (01) ano, bem como (ii ) as prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com alguma deficiência.

Adriana Maria e Cláudia Clarindo foram regularmente processadas sob a acusação da prática do crime de furto qualificado, ao final condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de onze dias multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período e o pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 UFESP também para entidade a ser indicada pelo juízo das execuções. (fls. 264/276).

O Acórdão de fls. 340/350 deu parcial provimento ao apelo para impor-lhes as penas totais de 3 anos e 4 meses de reclusão (regime aberto), mais pagamento de 11 dias-multa, valor unitário mínimo substituída a corporal por penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no importe de 10 'UFESPs'., com trânsito em julgado (fls. 361).

Guias expedidas e providências adotadas.

Ou seja, não há medida cautelar ou prisão a ser revista, na medida em que se trata de inexistiu determinação de prisão das acionadas seja cautelar, seja por condenação definitiva.

Tornem ao arquivo.

Intime-se.
17/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:07

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:29

Expedição de Certidão.
30/09/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:22

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:21

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:21

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:21

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:21

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:21

Expedição de Ofício.
18/07/2022 12:20

Expedição de Ofício.
13/07/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 11:39

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:07

Recebidos os autos
22/06/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
17/03/2022 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 12:02

Conclusos para decisão
03/12/2021 08:55

Conclusos para despacho
02/12/2021 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2021 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 11:04

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:53

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:52

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2021 04:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 15:43

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:47

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2021 19:24

Expedição de Mandado.
21/07/2021 19:24

Expedição de Mandado.
21/07/2021 19:24

Expedição de Mandado.
21/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:12

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 11:32

Conclusos para julgamento
18/06/2021 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:29

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2021 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
07/05/2021 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 13:30

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:03

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:53

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:38

Conclusos para despacho
03/05/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 13:17

Expedição de Certidão.
02/05/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:17

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:35

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:34

Expedição de Certidão.
26/06/2020 04:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:08

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2020 13:49

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 14:08

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:24

Conclusos para despacho
29/05/2020 08:48

Conclusos para despacho
28/05/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:26

Expedição de Certidão.
19/05/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:19

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:03

Conclusos para despacho
18/05/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:38

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:19

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 16:09

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:39

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 16:36

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:26

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:26

Expedição de Certidão.
11/02/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 14:39

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
05/02/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 16:36

Expedição de Mandado.
22/01/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 11:53

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 11:26

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2019 09:33

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:32

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 15:43

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019 19:18

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2020 01:20:00, 22ª Vara Criminal.
13/11/2019 11:03

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 12:09

Conclusos para decisão
03/10/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:41

Conclusos para despacho
01/10/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2019 02:20:00, 22ª Vara Criminal.
01/10/2019 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:31

Expedição de Mandado.
30/09/2019 17:31

Expedição de Mandado.
30/09/2019 17:25

Expedição de Ofício.
30/09/2019 17:25

Expedição de Ofício.
30/09/2019 16:31

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:46

Juntada de Mandado
25/09/2019 17:46

Juntada de Mandado
16/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:20

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 16:15

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:14

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:12

Juntada de Certidão
04/09/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 12:19

Expedição de Certidão.
04/09/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 19:29

Expedição de Ofício.
03/09/2019 19:29

Expedição de Ofício.
03/09/2019 19:29

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:31

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:31

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:31

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:31

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:31

Expedição de Ofício.
03/09/2019 16:44

Expedição de Mandado.
03/09/2019 16:43

Expedição de Mandado.
03/09/2019 16:43

Expedição de Mandado.
30/08/2019 13:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/08/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
29/08/2019 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 13:45

Conclusos para decisão
28/08/2019 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2019 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2019 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2019 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2019 17:19

Expedição de Certidão.
22/08/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 11:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/11/2018 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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