28/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
19/09/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:14

Recebidos os autos
16/08/2024 13:21

Recebidos os autos
26/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Cristina Farias da Silva (OAB 294343/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1009688-51.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Guiesi Grazziano - Reqdo: Banco Daycoval S/A - Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência, concedida à fl. 43, e acolho em parte os pedidos, impondo ao réu o cancelamento do cartão de crédito com reserva de margem consignável, bem como a obrigação de declinar nos autos o saldo pertinente a esse vínculo, apresentando os extratos e faturas a ele pertinentes, detraindo os valores depositados nestes autos, às fls. 49/50.

Ressalvo a autora o direito de restituição, com correção monetária e juros moratórios, estes contados da citação inicial, pois lhe será favorável o resultado, levando em consideração a devolução já efetuada.

Auferido o valor a ser restituído à autora, expeça-se MLE em seu favor, referente ao que já se encontra depositado nestes autos.

Expeça-se MLE em favor do banco réu, do valor remanescente.

Rejeito o pedido de indenização por dano moral.

Responderão as partes pelas custas e despesas processuais em igualdade.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, fixados por equidade em R$ 1.200,00 (não é adequado utilizar o valor da causa como base de cálculo, pois que nele integrado o montante indenizatório por dano moral, pleito aqui rejeitado).

Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios dos patronos do réu, fixados 10% do valor pleiteado a título indenizatório por dano moral (a base de cálculo corresponde ao proveito econômico obtido com a defesa).

A execução dessa verba, porém, fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.
15/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2023 10:32

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:38

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:16

Conclusos para decisão
24/10/2022 10:44

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:29

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:25

Expedição de Carta.
29/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 06:15

Conclusos para despacho
29/08/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 19:14

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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