TJSP - 1025093-88.2023.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 15:38
Baixa Definitiva
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12/07/2025 15:36
Trânsito em julgado
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13/06/2025 14:51
Prazo
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
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11/06/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025093-88.2023.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Cicero Matias Lobo - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.
RECURSO MANEJADO PELO RÉU RECONVINTE, PEDINDO MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
EXAME: CREDOR FIDUCIÁRIO QUE, MESMO APÓS A CELEBRAÇÃO E QUITAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, DEU PROSSEGUIMENTO À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, INCLUSIVE, TRANSFERIU A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA O SEU NOME.
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO QUE VIOLA A BOA-FÉ.
SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITOU O PLENO GOZO DO BEM PELO APELANTE MESMO APÓS A SUA DEVOLUÇÃO.
VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE ULTRAPASSA MERO ABORRECIMENTO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00.
DICÇÃO DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MODIFICADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Pereira (OAB: 270922/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 3 -
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/05/2025 17:36
Acórdão registrado
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29/05/2025 15:57
Julgado virtualmente
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20/05/2025 18:02
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:12
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:20
Distribuído por competência exclusiva
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 17:02
Processo Cadastrado
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10/04/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/04/2025 14:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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