28/07/2025 14:21

Prazo
22/07/2025 12:29

Unificação Pai
16/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:40

Julgado virtualmente
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 14:51

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022584-72.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gilberto Luiz de Oliveira - Apelada: Adriana dos Santos Gonçalves Quintana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA E DESDOBRO DE IPTU.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

RECURSO APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA.

EXAME: IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À PARTE AUTORA REJEITADA.

REQUERIDO QUE CONTRATOU A AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

INADIMPLEMENTO PELO RÉU DE TRÊS PARCELAS DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE É INCONTROVERSO.

ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE A AUTORA PROMETEU QUE A QUANTIA A SER PAGA À MUNICIPALIDADE MENOR DO QUE R$ 74.843, 17 E QUE ESTA INFORMAÇÃO FOI DETERMINANTE PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NÃO COMPROVADA.

ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELO REQUERIDO QUE NÃO COMPROVAM A ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERENTE INFORMOU QUE O VALOR A SER PAGO AO ENTE PÚBLICO SERIA DE R$ 39.849, 61, SEM POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES, TENDO OCORRIDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RÉPLICA. "LINK" DE ÁUDIO DE CONVERSA VIA "WHATSAPP" JUNTADO PELO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO QUE ESTÁ INDISPONÍVEL, CONFORME RECONHECIDO EM SENTENÇA, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RÉU DEPOSITOU A MÍDIA EM CARTÓRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1.259 DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

JUNTADA DE NOVO "LINK" EM APELAÇÃO QUE É EXTEMPORÂNEA, VISTO QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ARTIGO 435 DO CPC.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DA AUTORA, O QUE LHE INCUMBIA NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC.

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CON
30/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 17:13

Acórdão registrado
29/05/2025 15:44

Julgado virtualmente
08/05/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 10:34

Prazo
17/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:43

Despacho
25/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 15:57

Processo Cadastrado
19/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/02/2025 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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