TJSP - 1001293-41.2024.8.26.0456
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirapozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001293-41.2024.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: SAMUEL AMERICO TURETA MARÇAL (Justiça Gratuita) - Apelada: Luci Arlete Anadão Brambilla - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE DESPEJO.
LOCAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA EM PARTE EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO.
RECURSO APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA.
EXAME: ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE CABE AO JULGADOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 DO CPC.
COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
NÃO CABIMENTO.
CARACTERIZAÇÃO DE "BIS IN IDEM".
PARTE REQUERIDA/ RECONVINTE QUE DEU CAUSA À AÇÃO, POR TER REALIZADO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SOMENTE APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO DE DESPEJO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO CORRETAMENTE CARREADOS À PARTE APELANTE.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Garcia Vieira (OAB: 306433/SP) - Adriano Marcos Sapia Gama (OAB: 163356/SP) - 5º andar -
25/07/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/07/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 10:57
Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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