18/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500995-07.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Neste passo, DECLARO EXTINTA a ação, pela falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais, isenta.

Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
09/10/2021 00:51

Suspensão do Prazo
31/08/2021 07:30

Expedição de Certidão.
23/08/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:37

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 02:56

Suspensão do Prazo
07/04/2021 21:53

Suspensão do Prazo
14/02/2021 06:15

Suspensão do Prazo
17/12/2020 04:24

Suspensão do Prazo
23/10/2020 21:27

Suspensão do Prazo
28/09/2020 08:52

Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:36

Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2020 11:05

Conclusos para despacho
25/06/2018 11:39

Expedição de Certidão.
13/06/2018 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2018 10:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2018 11:37

Conclusos para despacho
18/05/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2018 06:10

Suspensão do Prazo
11/05/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 10:16

Bloqueio/penhora on line
03/04/2017 12:41

Conclusos para decisão
01/02/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2017 09:31

Expedição de Carta.
19/01/2017 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2017 15:32

Conclusos para decisão
18/01/2017 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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