31/07/2025 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003426-06.2023.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Andre Luis Mathias Duarte e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PROFESSORES DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (PEI) - LCE 1.374/2022 QUE EXTINGUIU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - VERBAS QUE SE PRESTAM A REMUNERAR A MESMA CIRCUNSTÂNCIA: O TRABALHO NO PEI - EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS - VEDAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (ART. 37, XV, CRFB) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP)
28/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo
03/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
22/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:56

Julgada improcedente a ação
15/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/02/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
10/02/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2023 17:15

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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