17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002909-06.2024.8.26.0471 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Feliz - Recorrente: Agatha Vitoria Rodrigues dos Santos - Recorrido: Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS PRODUTOS.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO, EMBORA OS PRODUTOS ADQUIRIDOS NÃO TENHAM SIDO ENTREGUES.

DANO MATERIAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE FIXADO EM R$ 109,70.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Aires Militão Machado (OAB: 120602/PR) - Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC)
22/05/2025 08:49

Conclusão ao Relator
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:10

Expedido Termo
15/04/2025 09:38

Distribuição por Sorteio
14/04/2025 13:25

Processo Cadastrado
14/04/2025 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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