09/09/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:57

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500738-95.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANSELMO JOSE PEDROSO DE TOLEDO FILHO - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 142/146) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final.

Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 149).

Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 134).

DESIGNO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 16H00MIN, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO POR POR MEIO VIRTUAL/HÍBRIDO (PARA ATENDER QUEM NÃO DETENHA OS MEIOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS), DEVENDO O DEFENSOR(A), CASO ENTENDA NECESSÁRIO, DE MODO JUSTIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A OPÇÃO PELO MEIO PRESENCIAL, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 481/2022 DO CNJ. - ADV: GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA PAVAN (OAB 260381/SP)
25/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.
21/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:24

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:14

Suspensão do Prazo
11/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500738-95.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANSELMO JOSE PEDROSO DE TOLEDO FILHO - Ciente do pagamento da 1ª parcela da transação (fls. 219).

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o pagamento da 2ª parcela da transação (total de 3 parcelas).

Int.

Dil. - ADV: GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA PAVAN (OAB 260381/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 04:30:00, 2ª Vara.
18/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 23:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 20:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:20

Ato ordinatório
27/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:26

Recebida a denúncia
26/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:44

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
25/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:36

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:22

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 03:12

Suspensão do Prazo
12/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:17

Protocolo Juntado
01/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:30

Suspensão do Prazo
23/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:48

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
02/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:09

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2023 12:08

Determinada Requisição de Informações
25/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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