17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002767-60.2024.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Manuel - Recorrente: Cosme Amaro - Recorrido: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil - Asabasp - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA, CONSIDERANDO A PROPOSITURA DA AÇÃO COM APENAS UM DESCONTO MENSAL OCORRIDO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Paulo Antunes dos Santos (OAB: 300355/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP)
23/05/2025 15:54

Conclusão ao Relator
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:02

Expedido Termo
13/05/2025 10:08

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 17:08

Processo Cadastrado
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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