17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002494-93.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Nidelço dos Santos Almeida e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

DESISTÊNCIA UNILATERAL.

CLÍNICA REQUERIDA REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEMANDADA.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

CONTRATOS COLIGADOS.

NEGÓCIO JURÍDICO ACESSÓRIO INTRÍNSECO AO NEGÓCIO PRINCIPAL.

EMPRESAS QUE ATUAM EM PARCERIA, COM FIM LUCRATIVO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS QUE RESULTA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Danilo Alexandre Gonçalves (OAB: 317762/SP)
26/05/2025 13:46

Conclusão ao Relator
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:50

Expedido Termo
14/05/2025 09:46

Distribuição por Sorteio
13/05/2025 11:31

Processo Cadastrado
12/05/2025 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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