17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001910-37.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Mirlene Souza da Silva - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO - DIREITO DO CONSUMIDOR - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA - PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO FRAUDADOR - GOLPE - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DA RECORRIDA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Henrique do Nascimento (OAB: 266048/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP)
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:25

Expedido Termo
19/05/2025 09:58

Distribuição por Sorteio
16/05/2025 13:35

Processo Cadastrado
15/05/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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