TJSP - 1001084-73.2025.8.26.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001084-73.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Deborah Minari Barbarotto Lovato - Ciência à autora acerca do apostilamento informado nas fls. 139 e seguintes, oportunizada manifestação, a respeito. - ADV: SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE (OAB 432187/SP) -
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001084-73.2025.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Déborah Minari Barbarotto Lovato - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA - DOCENTE - PISO SALARIAL NACIONAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE DO TEMA 911/STJ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) -
23/05/2025 07:20
Expedido certidão
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23/05/2025 07:20
Expedido certidão
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22/05/2025 13:10
Conclusão ao Relator
-
14/05/2025 10:35
Juntada de Petição
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 12:15
Expedido Termo
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12/05/2025 12:07
Expedido certidão
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12/05/2025 12:06
Expedido certidão
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12/05/2025 12:06
Expedido Termo de Intimação
-
12/05/2025 11:12
Distribuição por Sorteio
-
09/05/2025 15:46
Processo Cadastrado
-
08/05/2025 17:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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