TJSP - 0016565-40.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEMILDA MOREIRA DOS SANTOS

CPF *85.***.*54-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

DOUGLAS SALES LEITE

OAB: 185204/SP

CPF *57.***.*04-71

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB: 85374/SP

CPF *19.***.*70-30

HELOISE WITTMANN

MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA

CPF *27.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 09:30

    Deferido o Pedido

  • 14/10/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/04/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:56

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 02:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/10/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2023 11:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2023 15:29

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/08/2023 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2023 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2023 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 13:51

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2022 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 15:57

    Decisão

  • 12/11/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 14:09

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/11/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2019 15:06

    Processo Materializado

  • 05/11/2019 15:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2019 17:35

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2019 14:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/07/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2019 14:41

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 16:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/05/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 10:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2019 11:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/04/2019 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2019 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 28/06/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 16:22

    Decisão

  • 08/06/2017 14:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2017 17:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2017 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 12:32

    Serventuário

  • 23/05/2017 12:21

    Decisão

  • 11/05/2017 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 16:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 13:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2017 17:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2017 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 17:45

    Serventuário

  • 12/04/2017 17:35

    Decisão

  • 03/04/2017 15:41

    Serventuário

  • 03/02/2017 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 15:39

    Serventuário

  • 31/01/2017 15:03

    Decisão

  • 31/01/2017 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 18:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 09:49

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 09:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2016 17:46

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 14:45

    Decisão

  • 05/09/2016 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 11:23

    Serventuário

  • 02/09/2016 09:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2016 14:42

    Decisão

  • 01/09/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 12:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/08/2016 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2016 08:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2016 14:12

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 13:17

    Decisão

  • 28/04/2016 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 17:21

    Decisão

  • 16/12/2015 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 11:41

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 11:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2014 10:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 18:24

    Decisão

  • 13/05/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2014 14:12

    Decisão

  • 31/03/2014 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2013 00:00

    Decisão

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0045038-36.2012.8.26.0577

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