02/07/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000937-45.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - André Luiz da Silva -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença, por petição intermediária e tramitação em apartado, seja para obrigação de fazer, não fazer ou pagar, que neste último caso deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: "Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo".

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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