18/07/2025 12:17

Situação de Arquivado Administrativamente
18/07/2025 12:17

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2260699-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Martolina Cosméticos Ltda - Agravado: Henkel Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO, VISANDO À REATIVAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PLATAFORMA DO “MERCADO LIVRE” DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR INCONFORMISMO DA AUTORA - PROVIMENTOI. CASO EM EXAMEA AUTORA MARTOLINA COSMÉTICOS LTDA.

INTERPÕE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO À REATIVAÇÃO DE SEUS ANÚNCIOS NA PLATAFORMA “MERCADO LIVRE”, BLOQUEADOS POR DENÚNCIAS APRESENTADAS PELA RÉ (HENKEL LTDA.), DE QUE ESTARIA VENDENDO PRODUTOS FALSIFICADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PROBABILIDADE DE DIREITO E PERIGO DE DANO PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA RELACIONADAS À REATIVAÇÃO DE ANÚNCIOS DA AUTORA, COM CESSAÇÃO DE DENÚNCIAS.III. RAZÕES DE DECISÃONÃO HÁ INDICATIVOS DE QUE A AUTORA ESTEJA VENDENDO PRODUTOS CONTRAFEITOS, TANTO QUE APRESENTOU NOTAS FISCAIS DE COMPRA REGULAR DE PRODUTOS, EMITIDAS POR DISTRIBUIDOR OFICIAL DA HENKEL LTDA., TUDO A DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DE DIREITO.ALÉM DISSO, O BLOQUEIO INDEVIDO DOS ANÚNCIOS, ALÉM DE PREJUDICAR A IMAGEM E A REPUTAÇÃO DA AUTORA, AFETA DIRETAMENTE SUA FONTE IMEDIATA DE RENDA, EVIDENCIANDO PERIGO DE DANO E DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Cesar Soares (OAB: 390519/SP) - Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: 138927/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:12

Acórdão registrado
06/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 16:10

Julgado virtualmente
22/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:08

Despacho
19/05/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:38

Subprocesso Cadastrado
10/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:09

Prazo
26/09/2024 07:04

AR Positivo Juntado
12/09/2024 15:23

Expedição de Aviso de Recebimento
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 09:59

Prazo
10/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2024 15:01

Despacho
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2024 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2024 01:02

Decisão Monocrática registrada
03/09/2024 00:45

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio
29/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/08/2024 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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