07/05/2025 17:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 17:04

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:10

Unificação Pai
07/05/2025 13:25

Expedido Certidão
06/03/2025 09:51

Expedido Certidão
25/02/2025 16:09

Julgado virtualmente
20/02/2025 12:09

Conclusos para o Relator
19/02/2025 16:49

Juntada de petição
19/02/2025 16:48

Subprocesso Cadastrado
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 14:51

Prazo
05/02/2025 14:33

Expedido Certidão
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:00

Acórdão registrado
29/01/2025 11:52

AcórdãoFinalizado
29/01/2025 08:57

Tira de Julgamento Juntada
28/01/2025 10:00

Não-Provimento
28/01/2025 10:00

Julgado
21/01/2025 17:00

Juntada de petição
21/01/2025 16:59

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:58

Inclusão em Pauta
17/12/2024 12:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 12:00

Expedido Relatório
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 14:38

Juntada de petição
19/09/2024 14:38

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 10:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 10:43

Redistribuição por Sorteio
17/09/2024 10:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 18:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/09/2024 15:39

Processo encaminhado para outra Seção
04/09/2024 15:38

Expedido Termo
04/09/2024 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/09/2024 11:21

Despacho
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 08:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2024 08:41

Documento Finalizado
03/09/2024 08:38

Expedido Certidão
30/08/2024 23:16

Decisão Monocrática registrada
30/08/2024 23:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/08/2024 23:06

Decisão Monocrática - Declaração de Competência em Conflito
03/06/2024 17:51

Juntada de petição
03/06/2024 17:51

Expedido Termo
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/05/2024 09:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 09:42

Redistribuição por Sorteio
21/05/2024 09:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 15:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/05/2024 17:55

Processo encaminhado para outra Seção
09/05/2024 15:39

Processo encaminhado para outra Seção
16/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 12:58

Prazo
12/04/2024 12:54

Expedido Certidão
12/04/2024 12:46

Expedido Certidão
11/04/2024 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/04/2024 17:02

Acórdão registrado
11/04/2024 16:42

Julgado virtualmente
27/03/2024 12:38

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2024 11:54

Expedido Relatório
13/12/2023 16:26

Juntada de petição
13/12/2023 16:26

Expedido Termo
01/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 18:23

Juntada de petição
30/11/2023 18:22

Expedido Termo
30/11/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/11/2023 16:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2023 14:30

Distribuição por Sorteio
27/11/2023 12:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2023 11:44

Processo Cadastrado
14/11/2023 19:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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