20/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 15:16

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:29

Juntada de Mandado
13/12/2023 11:37

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 12:24

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
21/11/2023 10:46

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:28

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 03:45:00, Vara Única.
18/09/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:28

Juntada de Mandado
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Alberto de Oliveira (OAB 143032/SP) Processo 1500711-07.2023.8.26.0589 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: RICARDO MOREIRA SOBRINHO FILHO -

Vistos.

RICARDO MOREIRA SOBRINHO FILHO foi(ram) representado(a)(os)(as) pelo MINISTÉRIO PÚBLICO pela prática, em tese, do(s) ato(s) infracional(is) indicado(s) na vestibular.

Verifico que a peça contém a individualização do(s) agente(s), a exposição detalhada dos fatos, a classificação do ato infracional e o rol das testemunhas, de modo a atender à risca o previsto no art. 182, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os fatos descritos, em tese, são típicos, sendo que existem indícios de materialidade e de autoria infracional (art. 182, § 2º, ECA).

Não há, ademais, causas extintivas a serem reconhecidas de plano.

Diante disso, RECEBO A REPRESENTAÇÃO.

Cite(m)-se e notifique(m)-se o(a)(os)(as) adolescente(s), e seus responsáveis legais para comparecimento à audiência de apresentação, que designo para o dia 27/09/2023 às 15:45h.

Caso o(a)(os)(as) adolescente(s) não esteja(m) assistido(s) por advogado, nomeie-se defensor dativo nos termos do convênio celebrado entre a DP/SP e a OAB/SP, devendo o mesmo apresentar Defesa Preliminar e arrolar testemunhas, se o caso, em tempo hábil para intimações necessárias.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:32

Juntada de Ofício
17/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:01

Audiência de apresentação de adolescente designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 03:45:00, Vara Única.
17/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 1463 para 1464
02/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018405-30.2023.8.26.0562

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Andrea do Amaral Gomes

Advogado: Thaisa Andreza Meyer de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002214-13.2023.8.26.0366

Marcelo Rodrigues da Costa

Claro S/A

Advogado: Giovane Nonato de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0004063-62.2021.8.26.0348

Cleiton da Silva

Luciana Ferreira da Silva

Advogado: Mariana Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1020244-24.2023.8.26.0196

Luiz Carlos Bovo

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1020244-24.2023.8.26.0196

Luiz Carlos Bovo

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 12:06

Exibir Processo