11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
13/06/2025 15:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507242-82.2022.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Claudia Maria da Hora Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Deram parcial provimento ao recurso para fixar a multa em três (3) dias-multa, mantidos os demais termos da respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
02/06/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 15:12

Acórdão registrado
26/05/2025 14:20

Julgado virtualmente
26/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:48

Documento Finalizado
23/05/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:21

Recebidos os Autos do MP
14/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:16

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 11:44

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 14:54

Processo Cadastrado
14/04/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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