04/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:52

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 15:38

Prazo
28/06/2025 08:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:52

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138165-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Luis Augusto Moura e outro - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, O DIFERIMENTO E O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

INCONFORMISMO DOS REQUERENTES.

NÃO ACOLHIMENTO.

QUANDO DEDUZIDO POR PESSOA JURÍDICA, O PEDIDO DEVE VIR ACOMPANHADO DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 481, DO STJ.

NO CASO, O FATO DE OS PRODUTORES RURAIS SE SUJEITAREM À RECUPERAÇÃO NÃO ELIDE TAL OBRIGAÇÃO.

EXTRAI-SE, DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, QUE, ALÉM DE SE TRATAR DE PESSOAS COM RENDIMENTO FIXO EM RAZÃO DA APOSENTADORIA E DA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, NÃO SE APROXIMAM DOS MERECEDORES DA GRATUIDADE, SOBRETUDO A CONSIDERAR OS VULTOSOS EMPRÉSTIMOS TOMADOS NA ATIVIDADE RURAL.

ADEMAIS, O VALOR DA CAUSA ESTÁ APARENTEMENTE INCORRETO, POIS SE DEVE CONSIDERAR, APENAS, O CRÉDITO CONCURSAL, SITUAÇÃO QUE REDUZIRÁ SUBSTANCIALMENTE AS CUSTAS.

OBSERVA-SE A NECESSIDADE DE SE PONDERAR, EM EVENTUAL DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO, A DISPARIDADE ENTRE OS PASSIVOS CONCURSAL (7%) E EXTRACONCURSAL (93%), POIS SE PRETENDE OBSTAR, COM O “STAY PERIOD”, AS CONSTRIÇÕES PROMOVIDAS PELOS CREDORES QUE NÃO ESTÃO SUJEITOS. É PRECISO PONDERAR A AUSÊNCIA DE EMPREGADOS, APESAR DOS INÚMEROS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Vinicius Gonçalves Ferreira (OAB: 358472/SP) - 4º Andar
09/06/2025 21:00

Acórdão registrado
09/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 20:27

Julgado virtualmente
26/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 19:51

Liminar
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio
09/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 11:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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