29/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015535-88.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Felipe Costa Antonio -

Vistos.

Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Atendida ou não a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes
11/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
21/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/12/2024 21:34

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:41

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/11/2024 13:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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