15/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:23

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006421-72.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana dos Santos Sadagurschi -

Vistos. 1) Anoto a juntada da matrícula atualizada do imóvel (fls. 37/38), da procuração outorgada pelos demais herdeiros (fls. 47/48), Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (fls. 54). 2) Defiro o pedido de fls. 25 e 32.

Expeça-se ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando informações sobre a existência de apólices de seguro de vida e/ou planos de previdência privada (VGBL/PGBL) em nome do falecido FLAVIO SADAGURSCHI, portador do CPF nº *91.***.*46-48 e RG nº 17.946.580-SSP/SP.

A resposta deverá ser encaminhada a este juízo.

Valerá a presente decisão como ofício. 3) Após a juntada das respostas do SISBAJUD e da SUSEP, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as Primeiras Declarações e o Plano de Partilha, observando estritamente o disposto no art. 620 do CPC.

Com as Primeiras Declarações, deverá a inventariante comprovar o preenchimento da declaração do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) junto à Secretaria da Fazenda Estadual e o respectivo recolhimento do tributo, ou, se for o caso, a obtenção da declaração de isenção, nos termos do art. 637 do CPC e da legislação estadual pertinente. 4) Deixo para apreciar o pedido de parcelamento do pagamento da taxa judiciária depois da apresentação das primeiras declarações, quando será possível conhecer a extensão dos bens que compõem o monte-mor e avaliar, por conseguinte, se o patrimônio do espólio pode suportar o pagamento.

Int - ADV: LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:51

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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