TJSP - 1521418-12.2023.8.26.0228

1ª instância - 03 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MITCHELL BRANDASSI FRANCIS DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*46-28

VINICIUS ELIZEU ZANINI DOS SANTOS

CPF *57.***.*12-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SANDRA RODRIGUES BADARO DOS SANTOS

ODAIR GARCIA NEVES

WILLIANS PEREIRA DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF *01.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/10/2023 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 1521418-12.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DOS SANTOS - Fica a defesa do réu intimada, para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

  • 31/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 1521418-12.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DOS SANTOS - Isto posto, julgo a presente ação IMPROCEDENTE, para ABSOLVER Claudio dos Santos, qualificado(a)(s) nos autos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Expeça-se alvará clausulado.

    Considerando a versão de Sandra de que adquiriu o aparelho, sem qualquer comprovação de suas circunstâncias, e com versão inverossímil em seu contexto, encaminhe-se desde já cópia integral do processo, e senha de acesso, à Autoridade Policial para instauração de inquérito para apuração de eventual crime de receptação por parte dela.

    Oficie-se desde já comunicando a liberação da apreensão de objetos por estes autos (simulacro de aparelho), ficando autorizada sua destruição.

    Sem custas.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 15:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:08

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/08/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 10:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabíula da Silva Baroni (OAB 414546/SP) Processo 1521418-12.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DOS SANTOS - O réu afirmou ter advogado constituído, sem indicar seu nome, e já havia comunicação do advogado que atuou na custódia que sua atuação limitava-se àquele ato.

    Assim, aguarde-se o decurso do prazo para resposta, ou a audiência, ficando nomeada a defensoria na inercia.

  • 16/08/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 16:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/08/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 11:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/08/2023 10:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 13:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 13:12

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 09:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/07/2023 16:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 16:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2023 23:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/07/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 03:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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