17/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004003-17.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Caio Felipe Minieri Moraes Neves - Faap Educacional Ltda. e outro - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 120/121, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Outrossim, HOMOLOGO a desistência da parte autora em relação ao requerido DIRETÓRIO PENTEADO, e, por conseguinte, quanto a ele, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do C.P.C.

Oportunamente, proceda-se à baixa da parte no Sistema SAJ/PG5.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação.

Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/SP), ANA PAULA ZANARDI MATTEDI (OAB 363254/SP)
16/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:19

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:19

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:04

Ato ordinatório
25/04/2025 11:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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