24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:31

Evoluída a classe de 7 para 12086
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003969-21.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Roberto Clarete Pessotta -

Vistos. - Trata-se de ação de dissolução empresarial com apuração de haveres promovido por Iea - Indústria, Comércio e Serviços De Materiais Elétricos Ltda-Me, Edivane Juliano Teixeira e Roberto Clarete Pessotta Contra José Carlos Felizati.

A matéria aqui debatida está relacionada ao Direito de Empresa, previsto no Livro II parte Especial do Código Cívil.

Logo, diante da instalação da Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 6ª Região Administrativa Judiciária, é da Vara Especializada a competência absoluta para processar e julgar esta ação, conforme disposição expressa do artigo 3º da Resolução nº 877/2022.

Destarte, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito e determino, ad referendum, a remessa dos presentes autos à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto/SP, com as anotações de estilo e com nossas homenagens.

I. - ADV: GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:52

Classe retificada de 7 para 12086
06/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:58

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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