02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004435-50.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jeferson Jose dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2025 02:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004435-50.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jeferson Jose dos Santos -

Vistos.

Considerando as especificidades e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito, majoro os honorários periciais para o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo.

Acolho os quesitos formulados pelo INSS.

Anote-se e observe-se.

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para o início dos trabalhos.

Intime-se. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:44

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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