TJSP - 1503291-90.2025.8.26.0378
1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1503291-90.2025.8.26.0378; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503291-90.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: José Adeilton Gomes Lopes; Advogada: Regiane Aparecida da Rosa (OAB: 465364/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
08/08/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:32
Guia Eletrônica Enviada
-
07/08/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 17:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
04/08/2025 16:58
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/07/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 09:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 16:16
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
23/07/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 20:01
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 20:01
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1503291-90.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - José Adeilton Gomes Lopes - Vistos, I.
Conforme art. 1º da Resolução nº 134, do CNJ, tendo sido juntado aos autos o laudo de exame da(s) arma(s) e/ou munições e não havendo controvérsia quanto à sua conclusão, nem existindo proprietário de boa fé do armamento apreendido, determino sua destruição.
Encaminhe-se ao Comando do Exército e expeça-se o necessário.
II.
Conforme previsão do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e atendendo à recomendação do Comunicado CG nº 78/2020, analiso os presentes autos e verifico que não há novos elementos que alterem a convicção deste Juízo a ponto de revogar o decreto de prisão cautelar.
Trata-se de crime grave, equiparado a hediondo, em que a conduta praticada, em tese, pelo autuado, é daquelas que tem subvertido a paz social, visto que enseja outros crimes violentos e patrimoniais.
A pena supera os 04 anos de reclusão e ainda, o custodiado é reincidente e tem maus antecedentes.
Assim, mantenho a prisão preventiva decretada contra José Adeilton Gomes Lopes.
Int. - ADV: REGIANE APARECIDA DA ROSA (OAB 465364/SP) -
18/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, Vara Única.
-
02/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:54
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:05
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 09:59
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2025 21:45
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 10:23
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 10:15
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/04/2025 14:05
Recebida a denúncia
-
07/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 09:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/04/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/04/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/04/2025 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
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01/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/03/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/03/2025 17:01
Mudança de Magistrado
-
26/03/2025 16:32
Juntada de Mandado
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26/03/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:33
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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26/03/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 10:41
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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26/03/2025 09:42
Bens Apreendidos
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26/03/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 08:38
Mudança de Magistrado
-
25/03/2025 20:28
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 20:28
Juntada de Certidão
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25/03/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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