21/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002277-10.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sônia Regina Mendes dos Santos -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615 ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag.

Decurso de Prazo - Publicação).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:18

Recebido o recurso
07/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/11/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:45

Julgada Procedente a Ação
20/05/2024 08:44

Conclusos para julgamento
10/04/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 04:54

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 07:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2024 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 21:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 20:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/11/2023 20:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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