17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002613-12.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Porto Seguro - Seguro Saúde S.a - Rcrda/Rcrte: Camila Campos Fernandes Santana - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Viviane Rosolia Teodoro Cardoso (OAB: 285987/SP) - Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP)
14/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:25

Proferido despacho
11/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:28

Proferido despacho
07/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio
23/09/2024 13:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/09/2024 15:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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