14/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000541-38.2025.8.26.0590 (processo principal 1000993-75.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estelita Marinho dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), por seus procuradores constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 10.233,01, atualizado até 30/11/2024, e que deverá continuar sendo corrigido até o efetivo pagamento, nos termos da conta de fls. 01/03.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo em casos de gratuidade deferida.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão sem o pagamento do débito, intime-se o(a) exequente, via portal eletrônico, para que traga aos autos cálculos atualizados, já incluídos os consectários do parágrafo terceiro, manifestando-se como pretende ver satisfeita a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)
18/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027265-04.2024.8.26.0071

Condominio Residencial Monte Verde

Nadiege Maria do Nascimento

Advogado: Eduardo Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0007948-66.2023.8.26.0590

Auditerra Terraplenagem LTDA

Diego Nishijima Spataro

Advogado: Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2019 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1002865-73.2024.8.26.0022

Amparo Comercio Varejista de Calcados &Amp; ...

Joyce Figueiredo Alves

Advogado: Vanessa Cristina Lixandrao de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1029537-66.2024.8.26.0007

Jessica Grasielli Nascimento Avelino de ...

Unidas S/A

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0000405-41.2025.8.26.0590

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Megatech Dumon LTDA

Advogado: Rubens Miranda de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2019 19:09

Exibir Processo