05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019819-56.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - William Cavaliere Batista e Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Consigno que, apenas neste juízo, o advogado da parte autora - com OAB do Estado do Sergipe - possui 170 processos/incidentes em face de companhias aéreas, sendo que a maioria deles foi proposta em face da Azul e ajuizada nos anos de 2024 e 2025.

Diversos casos já foram cancelados ou extintos pelo não recolhimento de custas e/ou irregularidades na procuração.

Cito, exemplificativamente: 1007184-43.2024.8.26.0068; 1025896-18.2023.8.26.0068; 1021605-72.2023.8.26.0068; 1006001-37.2024.8.26.0068.

Nos autos do processo nº 1004750-81.2024.8.26.0068, inclusive, o referido patrono foi condenado ao pagamento das custas processuais, por não ter sido ratificada a outorga da procuração (art. 104, §2º do CPC).

Nos termos do ENUNCIADO 4 do Comunicado CG nº 424/2024: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.".

Considerando estes fatos, DETERMINO a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, pela parte autora, OU o seu comparecimento pessoal no cartório deste juízo, confirmando a outorga da procuração, para que não haja dúvidas sobre a sua vontade de litigar.

Assim, providencie o patrono o necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I c/c art. 104, §2º c/c art. 485, IV do CPC).

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
29/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019819-56.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - William Cavaliere Batista e Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Ciência à parte requerida sobre a réplica.

Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, que será designada somente se ambas as partes forem concordes e mediante fornecimento de endereço de e-mail de todos os participantes, por celeridade processual.

Sem prejuízo, digam as partes,em igual prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade,sob pena de preclusão.

Anoto que havendo pedido de prova oral,o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já,para o fim de adequação da futura pauta de audiências,também sob pena de preclusão do direito de indicar novos depoentes.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 06:10

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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