17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006314-64.2022.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Antonio Francisco da Silva - Recorrido: ROSANGELA - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

PEDIDO PARA CONVERSÃO DO ATO PARA O FORMATO VIRTUAL.

NÃO APRECIAÇÃO.

AUTOR RESIDENTE ATUALMENTE NO ESTADO DA BAHIA.

IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO FÍSICO LEGITIMADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS.

AUDIÊNCIA QUE NÃO SE REALIZARIA, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E CELERIDADE QUE NORTEIAM O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS A SEREM PRESTIGIADOS.

EXTINÇÃO AFASTADA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Levi Geraldo de Avila Rocha (OAB: 269398/SP)
23/05/2025 06:11

Conclusão ao Relator
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:34

Expedido Termo
25/04/2025 10:49

Redistribuição por Sorteio
25/04/2025 10:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 12:25

Prazo
17/03/2025 11:12

Documento Finalizado
14/03/2025 20:13

Acórdão Registrado
14/03/2025 13:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 13:59

Julgado Virtualmente
13/03/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 17:57

Conclusão ao Relator
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 12:55

Expedido Termo
17/01/2025 11:40

Distribuição por Sorteio
16/01/2025 08:50

Processo Cadastrado
15/01/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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