04/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001580-85.2023.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Hugo Leonardo Leme - Apelado: Recanto dos Passáros III Empreendimento Imobiliários Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Cristina Beneveni de Oliveira (OAB: 179173/SP) - Ana Paula de Assis Ribeiro (OAB: 389078/SP) - Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG) - 4º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:38

Recurso Especial
11/07/2025 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1001580-85.2023.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Hugo Leonardo Leme - Apelado: Recanto dos Passáros III Empreendimento Imobiliários Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Maria Cristina Beneveni de Oliveira (OAB: 179173/SP) - Ana Paula de Assis Ribeiro (OAB: 389078/SP) - Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG) - 4º andar
18/06/2025 10:00

Prazo
18/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:25

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:22

Prazo
12/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:54

Acórdão registrado
07/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 15:34

Julgado virtualmente
06/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/01/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 18:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio
30/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 12:23

Processo Cadastrado
30/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/08/2024 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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