TJSP - 1054073-66.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1054073-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wilson Fabricio Fancio - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, I do C.P.C..
Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95.
Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo e, ainda, em consonância com os Comunicados CG nº489/2022 e 373/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.
P.I.C. - ADV: SAMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 450329/SP) -
20/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:30
Julgada improcedente a ação
-
14/08/2025 17:28
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 19:11
Juntada de Petição de Réplica
-
24/07/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
22/06/2025 10:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/06/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054073-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wilson Fabricio Fancio - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos Autos, Instrumento de Procuração devidamente assinado de maneira física, uma vez que o documento juntado às fls. 19/20, não permite a verificação de sua autenticidade. - ADV: SAMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 450329/SP) -
16/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1082669-53.2024.8.26.0002
Flavia Ferreira de Oliveira
Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...
Advogado: Douglas Guilherme Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2024 14:39
Processo nº 1082669-53.2024.8.26.0002
Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...
Flavia Ferreira de Oliveira
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 09:51
Processo nº 1077224-95.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Silvio Cesar da Cunha Coleta
Advogado: Mateus Luiz Marques
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 10:50
Processo nº 1077224-95.2024.8.26.0053
Silvio Cesar da Cunha Coleta
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mateus Luiz Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 16:35
Processo nº 0007670-73.2024.8.26.0576
Paulo Benedito Garcia
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Maria Paloma SA das Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2022 10:53