17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1077224-95.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Cesar da Cunha Coleta -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP)
14/05/2025 11:06

Processo encaminhado para a Presidência
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição
11/05/2025 06:57

Expedido certidão
06/05/2025 07:23

Expedido certidão
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:40

Expedido certidão
30/04/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
30/04/2025 10:42

Documento Finalizado
29/04/2025 15:59

Expedido certidão
29/04/2025 15:59

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
27/04/2025 21:40

Juntada de Petição
25/04/2025 20:03

Acórdão Registrado
25/04/2025 14:11

Expedido certidão
25/04/2025 14:09

Prazo Intimação - 15 Dias
25/04/2025 12:18

Documento Finalizado
25/04/2025 07:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/04/2025 07:57

Julgado Virtualmente
22/04/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 07:38

Expedido certidão
09/04/2025 09:33

Conclusão ao Relator
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 14:26

Expedido certidão
04/04/2025 14:11

Expedido Termo
04/04/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 10:50

Distribuição por Sorteio
03/04/2025 15:38

Processo Cadastrado
03/04/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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