03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021421-93.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apdo/Apte: Yone de Oliveira Teodoro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.L.

Mônaco da Silva - Preliminares rejeitadas, recurso da ré desprovido e recurso da autora provido.V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA - INADMISSIBILIDADE - ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA.CONTRARRAZÕES AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCS.

II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR REPELIDA.AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DESCONTADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE FICARÁ SUSPENSO ATÉ O DESFECHO DO TEMA 59 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ (FICHA DE FILIAÇÃO COM CÓDIGO HASH) EM DESCONFORMIDADE COM OS REQUISITOS FORMAIS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162/2024, QUE QUE ALTEROU O ART. 655, INC.

III, ALÍNEAS A E B E § 1°, INC.

I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128/2022, A QUAL EXIGE TERMO DE ADESÃO COM ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA E BIOMETRIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA PARA DESCONTO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DETERMINADA - DESCONTOS EFETIVADOS APÓS 30/3/2021 - APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DEFINIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS EARESP N. 676608/RS - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO AUTORA PROVIDO.PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - 4º andar
07/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021421-93.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yone de Oliveira Teodoro - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ficam as partes devidamente intimadas para, no prazo de quinze (15) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação, sendo que oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:00

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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