17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1060005-41.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rozenilda Galdino Dantas -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP)
07/05/2025 13:52

Processo encaminhado para a Presidência
07/05/2025 13:29

Documento Finalizado
05/04/2025 09:00

Expedido certidão
30/03/2025 08:23

Expedido certidão
28/03/2025 07:14

Expedido certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 19:58

Expedido certidão
25/03/2025 19:57

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 15:34

Documento Finalizado
25/03/2025 12:49

Despacho
25/03/2025 12:48

Expedido certidão
23/03/2025 06:20

Juntada de Petição
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:14

Expedido certidão
19/03/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2025 12:07

Documento Finalizado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:17

Acórdão Registrado
18/03/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 11:59

Julgado Virtualmente
17/03/2025 16:10

Conclusão ao Relator
17/03/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 14:27

Expedido Termo
17/03/2025 12:52

Expedido certidão
17/03/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 11:36

Distribuição por Sorteio
14/03/2025 14:34

Processo Cadastrado
13/03/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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