17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1050361-05.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nilton Guariza Martins -

Vistos.

Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS).

Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou não) de recebimento da gratificação mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional.

Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos que versem sobre idêntica matéria.

Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061.

Procedam-se as anotações no sistema para controle.

Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP)
25/03/2025 07:05

Expedição de documento
15/03/2025 07:07

Publicação
14/03/2025 10:36

Remetidos os Autos
14/03/2025 07:34

Expedição de documento
14/03/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:24

Conclusos
10/03/2025 03:44

Expedição de documento
10/03/2025 03:44

Expedição de documento
05/03/2025 09:41

Petição Juntada
01/03/2025 06:42

Publicação
28/02/2025 13:45

Petição Juntada
28/02/2025 00:34

Remetidos os Autos
27/02/2025 11:37

Expedição de documento
27/02/2025 11:37

Expedição de documento
27/02/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 14:03

Conclusos
03/12/2024 10:50

Petição Juntada
23/11/2024 07:23

Publicação
22/11/2024 00:23

Remetidos os Autos
21/11/2024 19:51

Ato ordinatório
01/11/2024 00:42

Expedição de documento
23/10/2024 10:42

Petição Juntada
21/10/2024 09:45

Expedição de documento
03/09/2024 07:10

Publicação
02/09/2024 10:16

Expedição de documento
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos
30/08/2024 22:28

Recebida a Emenda à Inicial
30/08/2024 14:14

Conclusos
28/08/2024 14:00

Petição Juntada
20/08/2024 07:20

Publicação
19/08/2024 00:33

Remetidos os Autos
16/08/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 15:26

Conclusos
02/08/2024 16:00

Petição Juntada
25/07/2024 23:42

Publicação
25/07/2024 13:40

Remetidos os Autos
25/07/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 13:55

Conclusos
18/07/2024 16:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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