17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045277-82.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Rosevelt Rodrigues de Lima - Há notícia de acordo (páginas 315/318).

Por ser assim o recurso outrora interposto perde seu objeto de maneira superveniente, o que agora se reconhece de maneira expressa.

Foi noticiada composição entre as partes.

Assim sendo, diante da transação que deve ser diretamente homologada em primeiro grau, cabendo ao juízo de origem oportunamente, inclusive, deliberar sobre o cumprimento do acordo e consequente extinção definitiva do feito, nesta via recursal imperioso reconhecer a hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, prejudicada a análise do recurso considerando a transação entabulada e acima referida.

Do quanto foi exposto neste ato por meio de Decisão Monocrática delibero no sentido de NÃO CONHECER meritoriamente do presente Recurso Inominado, perdendo objeto/tida por prejudicada a insurgência, diante da formalização de acordo entre as partes litigantes, reservando-se homologação do acordo e outras deliberações ao primeiro grau.

Comunique-se ao juízo de origem.

Não há deliberação sobre sucumbência aqui.

Publique-se.

Intime-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Marcella de Moraes Diniz (OAB: 443617/SP) - Fabio Roberto de Lima Negrao (OAB: 419548/SP)
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:00

Expedido Termo
28/03/2025 10:07

Distribuição por Sorteio
27/03/2025 13:58

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047940-53.2024.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Henrique Caetano

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1053856-23.2025.8.26.0053

Ernani Oliveira Prado

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Advogado: Gabriela Navarro Neto Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1046565-06.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio de Barros Ferraz

Advogado: Rita de Cassia Siqueira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0002708-29.2006.8.26.0223

Terezinha Domingos de Souza

Ulihort Hortigranjeiros LTDA

Advogado: Antonio Ceron Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2006 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1015187-04.2024.8.26.0127

Kevin Pereira Martins de Sousa

Associacao de Protecao Veicular e Servic...

Advogado: Wilson Januario da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 18:01

Exibir Processo